Carrefour indeniza cliente

A nutricionista ressaltou que a situação foi tão tensa que sua mãe desmaiou.

Loja condenada por cancelar cartão de crédito sem aviso prévio

As Lojas Riachuelo terá que indenizar um cliente por danos morais por ter cancelado seu cartão de crédito ocasionando situação vexatória no estabelecimento.

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Universitário é indiciado por fraude em e-mail

Justiça Federal garante abatimento da dívida de médico que atuou no combate à Covid 19

A sentença, publicada em 08/01, é do juiz Rodrigo Machado Coutinho

TJDFT determina rescisão de contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente

A rescisão está condicionada a devolução da quantia remanescente do empréstimo consignado, a qual o fraudador não conseguiu transferir.

Restaurante deve indenizar criança que sofreu choque em balcão de atendimento

O restaurante foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos morais.

Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia

O incidente foi suscitado pela instituição financeira após ser condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma compradora de um imóvel, financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, que apresentou vícios construtivos.

Seguradora deve comprovar que doença é pre-existente à assinatura do contrato para se eximir de indenização

Empresa deveria ter exigido exames clínicos necessários antes da contratação

Construtora deverá pagar dívida no valor de mais de R$ 68 mil

O relator do processo, deu provimento ao recurso, explicando que nos autos está comprovada a existência da divida liquida e certa, assim como a possibilidade de a empresa agravada frustrar seu pagamento

Alvará judicial para levantamento de quantia do FGTS em conta inativa por motivo de doença

Alvará judicial para levantamento de quantia do FGTS

Estado e Município deverão custear medicamento para tratamento de câncer

O estado deverá providenciar o fornecimento mensal do medicamento, enquanto perdurar o tratamento de um paciente portador de câncer de próstata, sob pena de multa diária no valor R$ 500

CEF não é obrigada a depositar FGTS para aposentadas por acidente de trabalho

De acordo com a decisão, a obrigatoriedade de depósito se deve somente em casos de afastamento para prestação de serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho

Aposentados por invalidez da CEF não têm direito ao depósito do FGTS

SDI-1 rejeitou recurso das trabalhadoras por entender que a suspensão do contrato de trabalho não se insere nas hipóteses de obrigatoriedade de depósitos do FGTS pelo empregador

Demonstrada validade de contrato do Banco do Brasil para gestão da folha de pagamento dos servidores da Câmara dos Deputados

De acordo com a decisão, o contrato firmado com o Banco do Brasil não viola a livre concorrência, uma vez que o servidor não fica impedido de procurar outra instituição financeira

Comissão rejeita regra para empresa tributada por lucro presumido

Decisão da comissão levou em conta que a proposta aumentaria a burocracia nas empresas